Se há questão que ficou clara nestes últimos três meses (para não ir mais atrás) é a de que existe, de facto, uma política alternativa capaz de «dar solução aos problemas nacionais», garantiu no encerramento da sessão de sábado o Secretário-geral do Partido, sublinhando a necessidade de superar os «constrangimentos resultantes da dimensão de uma dívida pública e externa insustentáveis, da integração monetária no euro, da dominação financeira da banca privada». Para Jerónimo de Sousa, há soluções concretas para a superação destes constrangimentos, que passam pela proposta integrada que o PCP apresentou visando a renegociação da dívida, a preparação do País para a saída do euro e a recuperação do controlo público da banca.

Antes, João Ferreira tinha já sublinhado que estes três objectivos «devem ser aplicados no tempo próprio, mas pensados e preparados em conjunto, articulados e integrados na formulação mais ampla de uma política alternativa». No que respeita às dívidas públicas e externa – que dispararam desde a adesão do País à moeda única – o deputado comunista considerou-as «insustentáveis e impagáveis», pelo que a renegociação é a solução que se impõe. A grande questão, acrescentou, é saber que renegociação se pretende. Para o PCP, a resposta é clara: a renegociação deve servir os interesses do povo português, protegendo o País da usura dos que, ao longo dos anos, lucraram milhões com a dívida portuguesa, e garantir o seu desenvolvimento.

Quanto ao euro, João Ferreira reafirmou que a subordinação à moeda única se revelou «insustentável para a economia portuguesa e um factor de atraso e de crescente degradação das condições de vida do povo». A recuperação da soberania monetária é, assim, uma «condição necessária, ainda que insuficiente por si só, para garantir um desenvolvimento soberano do País», que teria «vantagens evidentes».

Considerando preferível que a ruptura do País com a submissão ao euro se dê no quadro da dissolução da União Económica e Monetária, que o PCP defende desde 2007, João Ferreira reconheceu que essa não é a intenção dos órgãos da União Europeia, pelo que o futuro poderá trazer consigo outras opções, como uma saída imposta pela UE ou assumida por vontade soberana do povo português. O estudo e preparação para a saída do euro é, assim, um «acto de elementar responsabilidade». A libertação do País da submissão ao euro deve, para o deputado comunista, ser encarada como «um processo», sendo desejável que não resulte de nenhum acto súbito.

 Um forte sector público

 Sobre o necessário controlo público da banca e, em geral, dos sectores estratégicos da economia, falou Vasco Cardoso, da Comissão Política, que colocou a ruptura com os interesses e o domínio do grande capital monopolista sobre o País «no centro do projecto de ruptura» que o PCP propõe. O dirigente do Partido lembrou que no conjunto das iniciativas desenvolvidas no âmbito da acção nacional confirmou-se que «não pode haver crescimento económico, desenvolvimento, emprego, soberania se os sectores básicos e estratégicos da nossa economia estiverem nas mãos dos grupos económicos». Esta constatação, lembrou, esteve presente no processo da Revolução de Abril, no decorrer do qual foram nacionalizados os grandes monopólios nos sectores chave da economia.

Com a recuperação monopolista e latifundista, que «interrompeu o esboço de construção de relações de produção mais avançadas», o aparelho produtivo do País foi seriamente danificado e debilitado, sustentou Vasco Cardoso, identificando a adesão à então CEE e ao euro, as privatizações, a destruição da reforma agrária, as orientações estratégicas do grande capital e o tipo de investimento estrangeiro realizado como instrumentos deste processo.

Salientando que a recuperação do controlo público dos sectores estratégicos é uma condição para que o País se possa desenvolver e assegurar a sua soberania, Vasco Cardoso acrescentou ser «tarefa de um governo patriótico e de esquerda romper com o poder dos monopólios e abrir caminho à recuperação para as mãos do povo português dos sectores estratégicos», seja por nacionalizações, por acordos ou por outro tipo de medidas de intervenção estatal. Quatro décadas depois do 25 de Abril, a «situação exige um Sector Empresarial do Estado forte e dinâmico, ao serviço da democracia e do desenvolvimento».